Termos de uso e condições


Olá usuários da REDESINDICOS,

 

Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em
contatar nos pelo endereço: [email protected]   

 

LEIA ATENTA E CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO DA REDESINDICOS, POIS ELES CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES. ESTES INCLUEM DIVERSAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES, UMA CLÁUSULA QUE REGE A JURISDIÇÃO E LOCAL DE LITÍGIOS, E OBRIGAÇÕES DE CONFORMIDADE COM AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS.

AVISO SOBRE O CONTRATO ELETRÔNICO - NÓS TRANSACIONAMOS COM NOSSOS  USUÁRIOS ELETRONICAMENTE E, PORTANTO, NÓS PODEREMOS LHE FORNECER INFORMAÇÕES E TERMOS EXIGIDOS ELETRONICAMENTE, OU ENVIANDO UM E-MAIL PARA O ENDEREÇO QUE VOCÊ NOS FORNECEU, OU POR PUBLICAÇÃO DE UM AVISO NUMA PÁGINA APROPRIADA DA WEB. AO UTILIZAR O SERVIÇO OU REGISTRAR-SE CONOSCO, VOCÊ DECLARA QUE TEM O EQUIPAMENTO NECESSÁRIO, SOFTWARE E ACESSO À INTERNET PARA LER, REVISAR, IMPRIMIR E ARMAZENAR QUAISQUER TERMOS OU AVISOS QUE NÓS FORNECEMOS A VOCÊ. SEU ATO AFIRMATIVO DE QUE (I) O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E/OU (II) O REGISTRO CONOSCO, E/OU (III) O FORNECIMENTO DE UM ENVIO, CONSTITUI A SUA ASSINATURA ELETRÔNICA NO PRESENTE ACORDO. VOCÊ RECONHECE QUE ESTES TERMOS NÃO PODERÃO SER NEGADOS COMO EFEITO LEGAL OU APLICABILIDADE APENAS PORQUE ESTE ACORDO FOI FEITO ELETRONICAMENTE.

 

  1. Preliminar dos Termos Gerais

 

  • Estes Termos têm a mesma força e efeito, como um acordo firmado por escrito.
  • Se você não concorda com estes Termos, você não pode usar o Serviço.
  • Cada vez que você acessar, carregar, usar ou fazer download de qualquer conteúdo do Serviço, você manifesta sua concordância com os termos então vigentes.
  • Este acordo está sujeito a alterações a qualquer momento e, portanto, você é responsável por rever regularmente estes termos, para saber mais sobre quaisquer mudanças.
  • Nós vamos postar uma versão atualizada destes Termos caso sejam modificados.
  • Você compreende e concorda que o uso contínuo do Serviço, após publicarmos ou fornecermos conhecimento de alterações a este Acordo, significa que você aceita e confirma que os Termos atualizados se aplicam a você.
  • As leis do Brasil regem este Acordo.
  • No presente Contrato, "nós" significará a REDESINDICOS e suas marcas, coligadas, subsidiárias e divisões operacionais.
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1.1 DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

REDESINDICOS: OFFICE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 08.574.798/0001-97 com endereço a Av. Victor Barreto, 2552 / 105 Canoas, RS e, com escritório de atendimento sito a Av. Nilopolis, 32 - Conj 101  - Porto Alegre, RS 90460.050.

PLATAFORMA: sistema constituído por uma plataforma web ou aplicativo web, oferecido pela REDESINDICOS e de propriedade, operação e responsabilidade da REDESINDICOS, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pela REDESINDICOS.

USUÁRIOS:
a. CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos  FORNECEDORES de serviço e/ou produto na PLATAFORMA.
b. FORNECEDOR de serviço e/ou produto : pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que no uso desta irá ofertar os seus serviços/produtos aos CLIENTES.

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a REDESINDICOS. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A REDESINDICOS CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM CADASTRAR-SE, nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da REDESINDICOS.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

REDESINDICOS é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA web, poderá também ser constituída por um aplicativo mobile disponível na Apple Store e Google Play, que aproxima os USUÁRIOS. Nela os CLIENTES informam que tipo de serviço estão precisando e os FORNECEDORES de serviço e/ou produto  informam as suas condições e preços, facilitando, assim, a comunicação, a contratação e a prestação de serviços entre as partes, como um guia de compras

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

REDESINDICOS apenas é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento correto da PLATAFORMA, conforme este instrumento, não detendo a REDESINDICOS nenhuma responsabilidade sobre: (i) as negociações a serem realizadas entre os USUÁRIOS(ii) a verificação se o FORNECEDOR de serviço e/ou produto  realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE(iii) a qualidade da prestação dos serviços; (iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS(v) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos FORNECEDORES de serviço e/ou produto cadastrados; (vi) eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação; e, (vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

REDESINDICOS possibilita que os CLIENTES e os FORNECEDORES de serviço e/ou produto contatem-se e negociem entre si de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a REDESINDICOS fornecedor de quaisquer dos serviços anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante de qualquer dos FORNECEDORES de serviço e/ou produto nesta cadastrado.

REDESINDICOS não detém nenhuma relação com os FORNECEDORES de serviço e/ou produto cadastrados, não sendo possível imputar à REDESINDICOS a responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos FORNECEDORES de serviço e/ou produto no momento da prestação dos serviços intermediados através PLATAFORMA.

REDESINDICOS não interfere na negociação a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, a REDESINDICOS também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

5. CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela REDESINDICOS estão disponíveis para pessoas físicas inscritas no CPF -  absolutamente capazes e,  pessoas jurídicas,  devidamente inscritas no CNPJ.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a REDESINDICOS se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à REDESINDICOS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

REDESINDICOS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a REDESINDICOS se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIOS direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

USUÁRIO compromete-se a notificar a REDESINDICOS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela REDESINDICOS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

USUÁRIO compromete-se a notificar a REDESINDICOS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela REDESINDICOS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a REDESINDICOS ou a terceiros. 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO

O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome REDESINDICOS, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela REDESINDICOS

A seu exclusivo critério a REDESINDICOS poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

REDESINDICOS se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da REDESINDICOS ou a legislação vigente.

REDESINDICOS se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, pelas ausências reiteradas de respostas as cotações/orçamentos realizados por USUÁRIOS.

6. FUNCIONALIDADES:

Após a realização de cadastro pelo CLIENTE, a PLATAFORMA disponibiliza formulário de solicitação de serviço a ser preenchido por este, onde serão informadas as características dos serviços de que necessita, podendo ser mais de 01 (um).

FORNECEDOR de serviço e/ou produto terá acesso ao formulário de solicitação de serviço preenchido pelo CLIENTE, podendo oferecer os seus a este, através de chat disponibilizado na PLATAFORMA, negociando, inclusive, preços e condições da prestação dos serviços. Durante as negociações via chat da PLATAFORMA, o CLIENTE pode enviar imagens ao FORNECEDOR de serviço e/ou produto.

Os USUÁRIOS poderão receber avisos de novas mensagens recebidas no chat.

Para garantir a segurança dos USUÁRIOS, todos os comentários, mensagens, imagens e demais informações e dados que transitarem via chat da PLATAFORMA poderão ser monitorados e moderados pela REDESINDICOS, se assim entender. 

No uso das funcionalidades do chat na PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS(i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; (iv) enviar ou solicitar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal; (v) fazer menção à alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA(vi) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato, e-mail, etc.

No caso de o CLIENTE autorizar o recebimento de notificações, a PLATAFORMA lhe informará acerca do recebimento de novas mensagens no chat e de novos orçamentos.

Os FORNECEDORES de serviço e/ou produto podem ser avaliados na PLATAFORMA pelos CLIENTES que utilizaram de seus serviços, sendo esta avaliação pública a todos os USUÁRIOS, entretanto, o CLIENTE que realizar a avaliação não é obrigado a se identificar, podendo, então, a avaliação ser anônima.

PLATAFORMA não realiza nenhuma operação financeira com os USUÁRIOS. O CLIENTE deverá, ainda, concordar com os Termos de Uso desta ferramenta, ficando sob sua inteira responsabilidade se inteirar acerca do seu funcionamento e possibilidade de cobrança de eventuais taxas. 

Para se cadastrar como FORNECEDOR de serviço e/ou produto na PLATAFORMA, deve o USUÁRIO preencher o formulário solicitado pela PLATAFORMA, bem como enviar um e-mail para REDESINDICOS, informando suas referências profissionais, número do CNPJ (pessoa jurídica) CPF (pessoa física) e  comprovante de endereço da sede ou da residência e cópia frente e verso do RG e CNH, esta última se houver, bem como de demais documentos solicitados pela própria PLATAFORMA ou pela equipe da REDESINDICOS. Após o recebimento do e-mail a REDESINDICOS informará a validação, ou não, do cadastro do USUÁRIO como FORNECEDOR de serviço e/ou produto, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

Após a validação e a liberação do cadastro de um USUÁRIO como FORNECEDOR de serviço e/ou produto na PLATAFORMA pela equipe da REDESINDICOS, o FORNECEDOR de serviço e/ou produto começará a receber notificações, caso estas sejam autorizadas, sobre os serviços solicitados para a sua categoria de serviço, das respostas das negociações em andamento no chat e de negócios fechados no chat pelo CLIENTE.

A validação, ou não, de um USUÁRIO como FORNECEDOR de serviço e/ou produto na PLATAFORMA, compete exclusivamente a REDESINDICOS, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, o cadastro de algum USUÁRIO como FORNECEDOR de serviço e/ou produto.

7. OBRIGAÇÕES DOS FORNECEDORES de serviço e/ou produto:

Cabe unicamente ao FORNECEDOR de serviço e/ou produto emitir nota fiscal dos serviços prestados ao CLIENTE.

FORNECEDOR de serviço e/ou produto cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço ofertado na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.

Ainda, o FORNECEDOR de serviço e/ou produto fica responsável por qualquer dano ocasionado ao CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços que, por ventura, mesmo que contatado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de prestar ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes. 

REDESINDICOS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos FORNECEDORES de serviço e/ou produto.

Cabe unicamente ao FORNECEDOR de serviço e/ou produto realizar cobranças dos serviços prestados que não tenham sido pagos pelos CLIENTES, nos moldes das negociações realizadas, através de meio próprio, não utilizando da PLATAFORMA para tanto.

8. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:

Cabe unicamente ao CLIENTE exigir nota fiscal do FORNECEDOR de serviço e/ou produto.

CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços contratados junto ao FORNECEDOR de serviço e/ou produto, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, nos termos do que for combinado entre as partes no momento da realização das negociações. 

CLIENTE declara estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o FORNECEDOR de serviço e/ou produto, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pela PLATAFORMA, somente pode ser resolvido junto ao respectivo FORNECEDOR de serviço e/ou produto. 

CLIENTE é o único responsável pela escolha, realização de negociação, acerto de preço e forma de pagamento e a respectiva contratação do FORNECEDOR de serviço e/ou produto.

CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos FORNECEDORES de serviço e/ou produto.

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, deverá o CLIENTE, no início ou na finalização da sua solicitação de serviço, escolher junto ao fornecedor a forma e as condições de pagamento, não cabendo qualquer participação ou ingerência pela REDESINDICOS.

REDESINDICOS não terá nenhuma responsabilidade sobre os pagamentos realizados, ou ainda, sobre as cobranças decorrentes de serviços ajustados entre os USUÁRIOS.

Se no momento da prestação dos serviços contratados pelo CLIENTE, o FORNECEDOR de serviço e/ou produto verifique a necessidade de alteração do valor a ser cobrado do CLIENTE, deverá FORNECEDOR de serviço e/ou produto informar ao CLIENTE acerca da mudança de preço, devendo o CLIENTE aceitar a referida mudança antes do FORNECEDOR de serviço e/ou produto emitir a ordem de cobrança.

Imprevistos oriundos da efetivação de pagamentos devem ser solucionados somente entre os próprios USUÁRIOS.

Caberá somente aos FORNECEDORES de serviço e/ou produto o pagamento pelo uso da PLATAFORMA decorrente do plano anual escolhido ou disponibilizado pela REDESINDICOS. O valor será sempre anual  e, poderá ser pago em até 13 (treze) vezes – conforme disponibilização da REDESINDICOS.

O período anual de participação, configura-se em indispensabilidade contratual, a fim de assegurar aos CLIENTES como período mínimo para efetivar ou programar suas compras de serviços e/ou produtos com a concessão de tarifas inferiores, bônus e, outras promoções. O prazo de fidelização é estabelecido entre a pessoa jurídica /fornecedores corporativos e a prestadora REDESÍNDICOS.

Os FORNECEDORES de serviço e/ou produto podem escolher a forma de pagamento, dentre aqueles disponibilizados pela REDESINDICOS para o uso da PLATAFORMA.

Não serão reembolsados aos FORNECEDORES de serviço e/ou produto quaisquer valores referentes ao uso da PLATAFORMA.

9.1 DA RESCISÃO

Ajustam as partes que para a rescisão,  seja ela por ato unilateral ou  amigável, deverá ser   precedida  de solicitação  escrita  e fundamentada. A rescisão  determinada  por  ato  unilateral  e  escrita  pelo FORNECEDOR, deverá preceder de aviso prévio de 90 (noventa) dias,  sob pena de pagamento pelas prestações sobre o período de aviso, no intuito de assegurar a REDESÍNDICOS o encaminhamento de aviso aos USUÁRIOS/CLIENTES como período mínimo em desabilitar o FORNECEDOR ante a possíveis orçamentos ou programações de compras de serviços e/ou produtos pelos USUÁRIOS.

Antes do prazo anual determinado e estabelecido pelas partes, o FORNECEDOR opte por rescindir unilateralmente, fica desde já estipulado como multa contratual  -  o pagamento de todas as prestações,  ainda devidas ao tempo restante para o fim do contrato.

O atraso superior a 30 (trinta) dias de qualquer prestação devida, autoriza a REDESINDICOS a promover a alteração de “status” na Plataforma como “inadimplente” o que impossibilitará ao FORNECEDOR o acesso ao seu painel para verificação e oferecer cotações/orçamentos, resultando em posterior rescisão do presente contrato – em prejuízo de cobrar as prestações vincendas e, ainda, o encaminhamento e  inscrição em órgão de proteção ao crédito.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento. 

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:
a. Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela REDESINDICOS;
b. Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o REDESINDICOS se encontra;
c. Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela REDESINDICOS.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a REDESINDICOS  não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço. 

Ainda que a REDESINDICOS escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a REDESINDICOS se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

REDESINDICOS protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da REDESINDICOS  em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da REDESINDICOS  e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

USUÁRIO autoriza que as suas informações cadastradas sejam publicadas para outros USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, conforme o previsto neste instrumento.

O conteúdo público fornecido pelo USUÁRIO, incluindo a foto do perfil, mas não se limitando a ela, é de propriedade do USUÁRIO. Este, porém, concorda em ceder a REDESINDICOS os direitos de uso desse conteúdo e imagens para fins de funcionamento da PLATAFORMA e de divulgação da REDESINDICOS  e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros. 

REDESINDICOS não está autorizado a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente a REDESINDICOS o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a REDESINDICOS no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela REDESINDICOS, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da REDESINDICOS, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente nos seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a REDESINDICOS e os USUÁRIOS.

REDESINDICOS poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a REDESINDICOS e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade sede do FORNECEDOR ou naquele eleito pelas partes em instrumento firmado,  para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Última atualização: 11/04/2019.