Edificações com mais de cinco anos devem apresentar Laudo Predial (LTIP).
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), alerta os proprietários/síndicos de imóveis da obrigatoriedade da apresentação do Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP).
A Lei Complementar 806/2016 estabelece que as edificações com mais de cinco anos, contados a partir da expedição da Carta de Habitação e que não estejam incluídas no Art. 2º parágrafo 1º, devem apresentar o laudo ao Executivo Municipal, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), requerimento padrão e do comprovante de pagamento de taxa de laudo.
Os proprietários/síndicos dos imóveis tiveram um ano para se adequar à nova legislação. O valor da multa pela não apresentação do laudo é de R$ 8,029/m2 da área total construída. Os laudos protocolados antes da alteração na legislação continuam tendo validade, não sendo necessária a troca do formulário.
Fonte – http://www2.portoalegre.rs.gov.br/edificapoa/
A fim de entender o tamanho do problema – MULTA, vamos supor um prédio pequeno com 10 (dez) apartamentos de 80 metros úteis – cada, são 800 metros úteis mais as áreas comuns em torno de 200 metros, resultam em 1000 metros construídos, o que resulta na multa de R$ 8.029,00 (OITO MIL E VINTE E NOVE REAIS).
Você síndico, está disposto a arcar com este valor ?
· Por que realizar uma Inspeção Predial?
A Inspeção Predial permite o diagnóstico correto dos problemas que existem na edificação, pois todo o procedimento é devidamente realizado. Um diagnóstico mal feito pode, além de não resolver o problema de fato, aumentar custos. Isto é, uma solução que não seja a mais adequada pode exigir do síndico gastos futuros, tendo em vista que o problema pode continuar. Por isso, sugere-se que as medidas não sejam paliativas, mas que sejam feitas a partir da análise técnica.
· O que ganham os síndicos com a Inspeção Predial?
Os síndicos aproveitam dos benefícios de todo o prédio ter que passar por uma avaliação completa dos problemas que existem. Assim, não ocorre o risco de algum problema não ser repassado à construtora. Caso o edifício esteja dentro da garantia, os custos da reforma são todos da construtora, um dos motivos pelos quais os síndicos tem buscado bastante pela a inspeção ainda nas primeiras idades do prédio.
· Inspeção Predial em prédios antigos
Em prédios antigos é comum a existência de patologias devido ao mal uso e isso aumenta a importância da elaboração do laudo técnico, pois em média, a quantidade de problemas é maior se comparado à prédios mais novos e assim, aumentam as chances de certos problemas não serem corrigidos por não serem detectados devido vistorias mal feitas.
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Problemas recorrentes
Infiltração, fissuras, trincas, rachaduras, problemas com esquadrias, pisos, revestimento externo, revestimento interno, etc. Essas são algumas das patologias mais comuns que geram desconforto e pode prejudicar inclusive a integridade física dos usuários.
· Equipe técnica especializada
A inspeção precisa ser feita por pessoas capacitadas, porém, essa temática ainda não é abordada durante a graduação dos engenheiros. Trata-se de um assunto novo, mas que exige cada vez mais dos profissionais qualificação a respeito. Por isso, os engenheiros que atuam na área precisam primeiramente fazer cursos específicos para a realização da Inspeção Predial.
Sabendo disso, a REDESINDICOS conta com um corpo técnico qualificado para a realização do LTIP.
Portanto, se você é síndico ou administrador de condomínios e quer obter o LTIP, agende conosco uma visita inicial para que possamos conversar melhor sobre o serviço, sanando eventuais dúvidas.
Obs: A REDESÍNDICOS , encaminhará um Engenheiro especialista para a primeira visita gratuitamente.
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Equipe RedeSíndicos
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